Nova Luz para quem?

O que vem acontecendo?

Desde o dia 3 de janeiro de 2012, está em curso na região central de São Paulo, uma operação coordenada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura. Essa operação já foi chamada de “Sufoco”, e agora vem recebendo o nome de “Operação Integrada Centro Legal”, apesar de não ter nada nem de integrado nem de legal.

Nos primeiros dias, o que se viu foi um show de horrores de truculência e desrespeito aos direitos humanos. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana atiravam balas de borracha, bombas e spray de pimenta contra as aglomerações de usuários de crack, enquanto estes corriam pelas ruas da região. Para intimidar ainda mais, um helicóptero da PM dava rasantes.

O Secretário de Saúde do município deu a infeliz explicação de que o objetivo da operação era, através da “dor e sofrimento” provocados pela abstinência, forçar os usuários a procurar tratamento. Dispersados da luz pela polícia e sem acesso à droga, a fissura faria com que eles se oferecessem voluntariamente para se internar.

Só governos degenerados poderiam admitir que elaboraram uma política pautada na dor e no sofrimento. As cenas impressionantes da polícia atirando contra uma multidão de pessoas sujas e maltratadas, que corriam por ruas de um bairro ainda mais sujo e maltratado chocou muita gente. Na quarta-feira, 12 de janeiro, deputados e vereadores, militantes de movimentos sociais e ongs e representantes do judiciário se reuniram na Câmara Municipal para discutir a situação da Cracolândia. A operação “sufoco” ou “centro legal” foi duramente criticada.

Começou então a se articular um grande coletivo, composto por movimentos, ongs e igrejas com o objetivo de combater as violações de direitos humanos perpetradas na região. Esse coletivo organizou um grande churrasco, ao qual compareceram mais de 2000 pessoas. Moradores da região, usuários de droga ou não, também participaram da atividade, inclusive elaborando cartazes contra a operação, que foram afixados nas paredes do principal quarteirão da Cracolândia.

A terceira semana da operação começou com interdições e demolições. Vários estabelecimentos comerciais foram fechados por supostamente estarem com irregularidades no alvará ou desvio de função. Parece que a prefeitura convenientemente esqueceu uma lei aprovada pela Câmara no ano passado, que dava prazo de 4 anos para microempreendedores (como é o caso de donos de botecos, por exemplo) para regularizarem seus alvarás, podendo, nesse ínterim, funcionarem normalmente.

Além disso, cortiços e pensões foram interditados e as pessoas estão ameaçadas de serem despejadas de suas casas. Ontem (18 de dezembro) à tarde, os funcionários da subprefeitura da sé não sabiam informar de quem vinha a ordem de retirar as pessoas, nem a razão para a expulsão. Os funcionários davam informações desencontradas e respondiam agressivamente a qualquer tipo de questionamento, demonstrando um completo despreparo para lidar com a população.

Famílias com crianças e idosos estão sem ter para onde ir, e a subprefeitura só era capaz de informá-los que eles “talvez recebessem uma bolsa-aluguel de 300 reais”.

Refletindo sobre o problema…

O uso abusivo de entorpecentes é um problema de saúde, não de segurança. Agentes de saúde e assistência social deveriam ter sido os primeiros a adentrar a cracolândia, para que os usuários fossem tratados e não expulsos. O problema é que é mentira que a operação centro legal visa combater o problema do crack.

A operação foi desencadeada sem que houvesse um mínimo de estrutura pra acolher os usuários. A prefeitura só tem 329 vagas para internação de usuários de drogas e na sexta-feira passada menos de 30 estavam disponíveis. São apenas 6 clínicas, das quais 5 são organizações sociais conveniadas e apenas uma é um estabelecimento público. A maioria é do modelo “comunidade terapêutica”, uma modalidade de tratamento que desrespeita a liberdade religiosa e impõe ao paciente um credo, além de ser considerada ineficaz por especialistas em saúde mental. Uma quantidade considerável de usuários buscou tratamento após o início da operação. Entretanto, pouquíssimos obtiveram êxito

O Governo Federal lançou, no final de 2011, um Plano de Enfrentamento ao Crack que prevê medidas como consultórios de rua e casas de acolhida para usuários. O programa tem problemas como o financiamento de comunidades terapêuticas e a possibilidade de internação involuntária, mas também tem aspectos em que avança na política de drogas, como os consultórios de rua e a criação de uma rede de atendimento a usuários e familiares. A previsão é que, a partir de março, a prefeitura passe a implementar ações do Plano de Enfrentamento ao crack na cidade.

Sadismo e Interesses explicam a atabalhoada operação
O problema é que houve uma grave inversão de prioridades na intervenção na Cracolândia. Foi errado a polícia ser a primeira a entrar na região, e sua ação tem sido tão ineficaz que as pessoas continuam usando droga e se aglomerando pelas ruas da região, só que a polícia militar acrescentou um sádico detalhe ao já triste cenário da cracolândia: as pessoas são tangidas que nem gado, em uma cruel ciranda em torno dos quarteirões decadentes do bairro.

A defensoria pública compilou mais de 70 relatos de violência policial. Se levarmos em conta que a maioria das vítimas de violência policial alí na região desconfia demais de qualquer órgão público e por isso não denuncia os abusos que sofre, esse número é altíssimo.

O que escancarou de vez o real objetivo da operação realizada na cracolândia foi o festival de interdições e demolições. Isso porque, ou esta se partindo de uma bizarra presunção de que todos os que moram e trabalham na região da luz estão ligados ao tráfico e uso de drogas (conforme alguns meios de comunicação têm tentado fazer parecer), ou a operação é o que pareceu ser desde o início: uma forma de retirar as pessoas do local para abrir espaço para os empreendimentos de alto padrão do Projeto Nova Luz.

A ideia do projeto é demolir mais da metade das construções da região, para, no lugar, construir um espaço “ao estilo dos bulevares de nova york e barcelona” (é o que diz o site do projeto nova luz!). Para isso, a prefeitura e o governo do estado arquitetaram uma operação criminosa e higienista, que trata as pessoas como um problema de paisagem e debocha dos direitos humanos.

A operação vem sendo tocada com absoluta falta de transparência desde o início. É quase impossível saber quais órgãos da prefeitura e do Governo do Estado são de fato responsáveis pela operação. Chegaram a circular notícias de que a operação teria sido deflagrada pelo segundo escalão da PM, sem o conhecimento do governador e do prefeito.

A falta de transparência impede inclusive que órgãos públicos acompanhem e fiscalizem a operação. Na primeira reunião aberta na Câmara, a Defensoria Pública lamentou não ter sido envolvida nas reuniões de planejamento da operação. Na segunda reunião, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público afirmaram estarem surpresos diante das concretagens de portas, interdições e demolições em curso na região da Cracolândia. Nenhum deles sabia determinar de quem tinha vindo a ordem para essas ações, pois nenhum desses órgãos foi notificado de nada. Foi instaurado inquérito civil pelo Ministério Público para investigar violações de direitos humanos e possível prática de improbidade administrativa na execução da operação centro legal.

É impossível saber o próximo passo a ser dado na Cracolândia. Apesar de ter firmado acordo com o Governo Federal, para implementar ações do Plano de Enfrentamento ao Crack, o prefeito Kassab sempre se declarou contrário ao modelo dos consultórios de rua, uma das principais ações do programa. O que será então feito com a verba cedida pelo Ministério da Saúde?Não dá pra saber.

A única coisa que está clara a respeito dessa operação é que ela foi deflagrada com um fim: fazer uma verdadeira limpeza humana na região, para abrir espaço para empreendimentos imobiliários de alto padrão, que não podem conviver com a miséria da região. Ao invés de enfrentar a miséria, Kassab e Alckmin preferiram mudá-la de lugar na base do porrete.

Maira Pinheiro – Secretária Geral da UEE-SP, estudante de direito e coordenadora estadual do Movimento ParaTodos

Resistência, tensão e vitória em Pinheirinho.

 A madrugada do dia 16 para o dia 17 de janeiro foi de tensão para todos que estavam atualizados nas questões envolvendo a ocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.  A ocupação urbana de Pinheirinho conta com aproximadamente 5.500 moradores que residem na área desde 2004. O terreno da área pertence à empresa Selecta do empresário Naji Nahas. A empresa fantasma e falida desde 1991 nunca contou com nenhum funcionário segundo os próprios moradores da ocupação.

Na noite do dia 16 a Polícia Militar do Estado de São Paulo se preparou para invadir o Pinheirinho e executar o mandato de reintegração de posse expedido pela justiça de São José. Os moradores reivindicando seus direitos à moradia e de luta por uma vida digna se prepararam para a invasão. Munidos de escudos e porretes improvisados, juntos aos seus animais de estimação se posicionaram na entrada da ocupação para resistir com a própria vida à ação truculenta e organizada da Polícia Militar.

A madrugada foi de vigília e espera. Mídias alternativas noticiavam em tempo real o que acontecia no eminente confronto. Uma onda de solidariedade varreu as redes e os movimentos sociais mobilizados. Acompanhamos aflitos e de longe a luta dos trabalhadores da ocupação.

Por volta de 1h00 da madrugada homens (segundo relatos dos passageiros) com cortes de cabelo e aparência robusta de militares invadiram um ônibus e um carro do lado de fora do acampamento. Atearam fogo em ambos. Dada que a recomendação da organização da ocupação era para que ninguém saísse do local e associada ao histórico da tradicional prática da Polícia Militar de criminalizar os movimentos sociais para “justificar” futuras truculências os moradores e jornalistas que noticiaram o ocorrido responsabilizam a Polícia pela queima do ônibus e do veículo do lado de fora da ocupação, o que de fato parece ter acontecido.

O ambiente que já era tenso piorou. Um derramamento de sangue de crianças, pais e mães que almejam moradias dignas para construírem suas vidas estava na eminência de acontecer. Nossa aflição só acabou entre as 4h e 5h da manhã quando a Justiça Federal caçou a liminar que previa a desocupação de Pinheirinho. A comunidade explodiu em festas, fogos, e muitas lágrimas de emoção.

O evento trás inúmeras reflexões para a luta dos trabalhadores e para as organizações da esquerda. Nossa conjuntura no Estado de São Paulo é crítica, o Governo do PSDB não titubeia em usar da força policial para reprimir qualquer organização que fuja da lógica higienista da qual compartilha o Governador Geraldo Alckmin e seus respectivos prefeitos, no caso o correligionário Eduardo Cury. A corporação da Polícia Militar tem seu histórico recente vinculado às invasões e violências arbitrárias contra os trabalhadores, estudantes e cidadãos em geral do Estado de São Paulo. Assim foi nos eventos ocorridos na USP em 2011, na Cracolância há pouco mais de uma semana e nas reintegrações de posses de imóveis ocupados no centro da cidade.

Diante deste cenário cada dia mais totalitário a juventude tem de se organizar e nós da JPT temos um papel crucial nessas movimentações. É fundamental que nos articulemos e que façamos destes ocorrido espaços para fragilização das gestões tucanas, do DEM, e de seus semelhantes. A conquista no dia de hoje de Pinheirinho é sintomática do quão vitoriosa pode ser a articulação das redes sociais, com as resistências presenciais associadas ao trabalho árduo dos Parlamentares e até do Governo Federal. O deputado petista Paulo Teixeira ao lado Ministro José Eduardo Cardoso, a secretária de habitação Inês Magalhães, o deputado Adriano Diogo e outros parlamentares e membros do PT se empenharam na noite de ontem para que a Justiça Federal impedisse a reintegração de posse pela Polícia Militar. Foram cruciais para esta vitória.

O Partido dos Trabalhadores assim como a nossa Juventude jamais se calará diante do sofrimento do povo oprimido, seja em Pinheirinho ou no Centro de São Paulo. Em todas as instâncias, e de todos os nossos filiados a dedicação é plena, a responsabilidade é constante e motivo de orgulho. Aos membros da JPT da região que se dirigiram ao local, e principalmente aos moradores de Pinheirinho, nossa força incondicional na luta dos trabalhadores. A JPT está presente nesta empreitada em São José dos Campos e seguiremos acompanhando.

Vitor Quarenta – militante da JPT-SP e da ParaTodos-SP

Nota do Movimento ParaTodos sobre a Violência da PM na USP

     Na última segunda-feira, assistimos a mais um exemplo da truculência e da brutalidade da Polícia Militar de São Paulo. Um estudante foi agredido de forma arbitrária e discriminatória por um sargento, enquanto guardas universitários e policiais militares tentavam expulsar, sem qualquer justificativa, um grupo de estudantes da sede do DCE-Livre da USP.

     Um policial partiu para cima de um jovem negro, questionando se ele era estudante da USP ou não. Iniciou-se então um “show” de truculência e brutalidade: o estudante foi arrastado, agredido e o policial chegou a apontar uma arma contra o jovem. Ao ser questionado por estudantes, o policial retirou a própria identificação.

     Um vídeo que registrou toda a ação rapidamente circulou nas redes sociais. Ainda no dia de ontem, começou a circular a notícia de que o sargento responsável pela agressão teria sido afastado e estaria passando por processo de sindicância.

     Apesar do episódio ter repercutido muito, e chocado um grande número de pessoas, é importante ressaltar que esse tipo de conduta não é algo isolado na PM. Não se trata de um desvio individual.

      A Polícia Militar, da forma como é concebida atualmente, não só é incompatível com o ambiente universitário: ela é incompatível com a democracia. A violência é regra, e não exceção, quando se trata do modo de atuar da corporação. Vem chamando a atenção a violência empregada na “Operação Sufoco”, na Cracolândia. Essa mesma PM traz em sua história episódios sangrentos como o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.

No caso da USP, a presença de uma câmera que filmou toda a agressão fez a diferença. O sargento não teve o menor pudor de ter sua atitude agressiva registrada em vídeo. O azar do policial foi que dessa vez ninguém bateu palmas para a postura da PM e a repercussão negativa do fato fez com que ele fosse afastado da corporação e submetido a um processo de sindicância. Muito provavelmente ele será substituído por outro policial com formação igualmente autoritária, truculenta, racista e higienista.

     Não é à toa que a Polícia Militar está recorrentemente envolvida em episódios de violência institucional. A corporação carrega em si o gene do autoritarismo e conserva práticas do tempo da Ditadura Militar. Nosso país ainda não viveu uma justiça de transição que possibilite o entendimento de nossa história e nosso passado e, por causa disso, temos uma série de entraves para modificar nosso presente e construir um futuro livre dessa herança antidemocrática.

   É fundamental que consigamos discutir, na Universidade e no Movimento Estudantil, alterações profundas nas instituições da Polícia Militar e na própria lógica da Segurança Pública, como a obrigatoriedade do ensino dos Direitos Humanos e mecanismos mais intensos de controle do poder civil sobre as instituições militares, para além da primasia do policiamento preventivo sobre o ostensivo.

Nota do Movimento ParaTodos sobre a Violência da PM na USP

     Na última segunda-feira, assistimos a mais um exemplo da truculência e da brutalidade da Polícia Militar de São Paulo. Um estudante foi agredido de forma arbitrária e discriminatória por um sargento, enquanto guardas universitários e policiais militares tentavam expulsar, sem qualquer justificativa, um grupo de estudantes da sede do DCE-Livre da USP.

     Um policial partiu para cima de um jovem negro, questionando se ele era estudante da USP ou não. Iniciou-se então um “show” de truculência e brutalidade: o estudante foi arrastado, agredido e o policial chegou a apontar uma arma contra o jovem. Ao ser questionado por estudantes, o policial retirou a própria identificação.

     Um vídeo que registrou toda a ação rapidamente circulou nas redes sociais. Ainda no dia de ontem, começou a circular a notícia de que o sargento responsável pela agressão teria sido afastado e estaria passando por processo de sindicância.

     Apesar do episódio ter repercutido muito, e chocado um grande número de pessoas, é importante ressaltar que esse tipo de conduta não é algo isolado na PM. Não se trata de um desvio individual.

      A Polícia Militar, da forma como é concebida atualmente, não só é incompatível com o ambiente universitário: ela é incompatível com a democracia. A violência é regra, e não exceção, quando se trata do modo de atuar da corporação. Vem chamando a atenção a violência empregada na “Operação Sufoco”, na Cracolândia. Essa mesma PM traz em sua história episódios sangrentos como o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.

No caso da USP, a presença de uma câmera que filmou toda a agressão fez a diferença. O sargento não teve o menor pudor de ter sua atitude agressiva registrada em vídeo. O azar do policial foi que dessa vez ninguém bateu palmas para a postura da PM e a repercussão negativa do fato fez com que ele fosse afastado da corporação e submetido a um processo de sindicância. Muito provavelmente ele será substituído por outro policial com formação igualmente autoritária, truculenta, racista e higienista.

     Não é à toa que a Polícia Militar está recorrentemente envolvida em episódios de violência institucional. A corporação carrega em si o gene do autoritarismo e conserva práticas do tempo da Ditadura Militar. Nosso país ainda não viveu uma justiça de transição que possibilite o entendimento de nossa história e nosso passado e, por causa disso, temos uma série de entraves para modificar nosso presente e construir um futuro livre dessa herança antidemocrática.

   É fundamental que consigamos discutir, na Universidade e no Movimento Estudantil, alterações profundas nas instituições da Polícia Militar e na própria lógica da Segurança Pública, como a obrigatoriedade do ensino dos Direitos Humanos e mecanismos mais intensos de controle do poder civil sobre as instituições militares, para além da primasia do policiamento preventivo sobre o ostensivo.