Nota sobre a decisão do útimo CCA da USP

Sintoma do sectarismo recorrente no movimento estudantil

     No último Conselho de Centros Acadêmicos, ocorrido no sábado dia 26 de novembro, importantes decisões foram tomadas. O CCA referendou a decisão da Assembléia Geral dos Estudantes, realizada no último dia 17 na FAU, de adiamento das eleições para o DCE-Livre da USP e deliberou que seria formada uma Comissão Gestora, que ocuparia o lugar do DCE após o fim do mandato e teria como tarefas ajudar o Comando de Greve na realização da Calourada Unificada e promover as eleições para 2012. A decisão provavelmente mais polêmica, no entando, foi a rejeição das propostas de inclusão do C.A. Visconde de Cairu, da FEA, e do Grêmio da Poli nesta Comissão Gestora.

     Consideramos tal decisão equivocada. As eleições do DCE foram proteladas para que a disputa eleitoral não prejudicasse a unidade que vem sendo forjada no movimento estudantil uspiano, e a exclusão (em nossa opinião injustificada) de duas entidades do porte do CAVC e do GPOLI em nada contribui para essa unidade. Devemos buscar envolver cada vez mais estudantes e entidades de base na construção de um movimento estudantil democrático e de massas, sem excluir ninguém, sem impedir a participação de ninguém. Acreditamos que tanto o CAVC quando o GPOLI deveriam integrar a comissão gestora. Ambas as entidades representam parcelas importantes do movimento estudantil da USP, com quem o resto do movimento deveria, inclusive, buscar dialogar mais.

     A decisão reflete o sectarismo de certos grupos do movimento estudantil uspiano. Foi mais uma demonstração de incapacidade de dialogar por parte de tais setores. O polêmico processo de adiamento das eleições do DCE levantou entre os estudantes uma série de suspeitas e questionamentos. A decisão do último CCA só as faz reverberar mais alto, num cenário onde um simples gesto (aceitar o CAVC e o GPOLI na Gestão Interina) poderia ter tranquilizado grande parte dos que levantam teses alarmistas sobre o significado político de tal adiamento.

     Colocamos tal crítica a despeito das divergências políticas que tenhamos com  posições tomadas pelas diretorias dos referidos Centros Acadêmicos. É exatamente nesse sentido que nos manifestamos: o movimento estudantil deve saber que o processo de construção de maiorias passa, inevitavelmente, pelo diálogo e construção conjunta com setores com os quais não se concorda. Fazer diferente é isolar o movimento, minando sua própria capacidade de vitória e de transformação da realidade.

USP ParaTodos - Fora Rodas e Fora PM!

“Fora Rodas!”: a luta por uma USP mais democrática

     Já na metade de sua gestão à frente da Reitoria da USP, Rodas conseguiu gerar em torno de si uma série de consensos. Se, por um lado, cada vez mais João Grandino se torna cada vez mais o nome de consenso entre os setores conservadores da Universidade, por sua “mão de ferro” no trato com a comunidade acadêmica; por outro, se torna consenso seu autoritarismo e sua intransigência no trato das questões politicas da universidade. Dessa forma, Rodas acelera a crise política da Universidade de São Paulo e acentua cada vez mais o caráter antidemocrático de sua estrutura de poder.

     Exemplo notável da falta de democracia, que esta no centro da crise uspiana, foi o modo de tratar as negociações de desocupação do prédio da Reitoria: em momento algum, qualquer diálogo avançou para além de vagas promessas, dentre as quais sequer constavam garantias da não expulsão dos estudantes envolvidos ou de transparência nas ações do reitor. No modo de Rodas compreender sua relação com os movimentos na USP, o melhor emissário para suas posições é a Tropa de Choque. Enquanto isso, através de seu panfleto, o USP Destaques, João Grandino tem levado a diante um monólogo interminável em que busca a todo momento ressignificar suas decisões e atitudes, disfarçando-as falaciosamente de “modernização”. O moderno, no vocabulário de João Grandino, não compreende o público e o democrático.

     Nesse sentido, cada vez mais a luta pelo Fora Rodas! se conforma enquanto uma luta pela democracia e pelo caráter público da Universidade. A USP de Rodas é a expressão mais bem acabada do projeto das alas conservadoras para a Universidade, na melhor reedição da ideologia da “segurança nacional”: centralizando as decisões em pouquíssimos e tratando os descontentes na base da força.

     A luta pela Estratuinte se apresenta como consolidação dessa compreensão. Uma USP mais democrática não interessa a Rodas e a seus defensores. É necessário que o movimento compreenda que Rodas não está disposto ao diálogo, e que a conquista de uma reformulação do Estratuto da USP não será fruto de negociações, mas como resultado da pressão e organização do movimento.

FORA PM! Por uma segurança não militarizada!

     O fortalecimento dos setores conservadores, fruto de sua unidade em torno do nome de Rodas, fica evidente no processo de ocupação militar da USP. Se, em algum momento, houve dúvida quanto à intenção por detrás de tal movimento, esta se dissipou quando do processo truculento e desproporcional de desocupação da Reitoria: a PM não está no campus para garantir a segurança dos estudantes, funcionários e professores. Sua função na USP é política, e seu alinhamento com o projeto de Rodas é flagrante.

    A problemática que envolve a presença da PM na USP esta ligada à própria existencia e atuação da PM na sociedade. A criminalização dos movimentos sociais e de sua luta política é uma das heranças da Ditadura Civil-Militar ocorrida em nosso páis.Nesta breve experiencia democrática em que vivemos, a Polícia Militar se constituí como uma das principais heranças desse período de autoritarismo e injustiça ao conservar metodos de tortura e o total desprezo pelos direitos humanos.

     É importante compreendermos que a relação, tão propagandeada por Rodas, entre o policiamente militarizado e a segurança é falsa. Que a procupação de Rodas com a “segurança” é oportunismo político – caso o contrário, as tão evidentes necessidades de iluminação e urbanização do campus Butantã já teriam sido resolvidas. A ocupação militar do campus resultou não em maior segurança da comunidade acadêmica, mas em agressão e repressão dos estudantes, para além de o trato com os frequentradores da Cidade Universitária se dar hoje em um tom ostensivo.

    Compreender os problemas da lógica ostensiva e militar de policiamento acumula, também, para que o movimento possa melhor entender a disputa da opinião pública. Enquanto não soubermos ganhar a sociedade para nossa luta e nossas bandeiras, o cenário de autoritarismo agravado na USP não nos possibilitará qualquer conquista real. A luta desenhada na USP é, no fundo, contra a própria lógica militar e antidemocrática na sociedade, e só tendo clareza disso poderemos aproveitar o potencial de nosso movimento de vencer na Universidade de São Paulo e na própria sociedade.

Pela Instauração da CPI da Venda das Emendas Já!

Há algumas semanas, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com movimentos sociais e sindicais, vem lutando pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias de que haveria na ALESP um verdadeiro balcão de compra e venda de emendas. Os parlamentares envolvidos nesse esquema receberiam um propina em troca da destinação da verba das emendas.

Infelizmente, conforme ocorre há anos na Assembleia Legislativa, a bancada do governo vem buscando barrar a instauração da CPI, alegando que o tema seria de competência do Conselho de Ética da casa. Para além do fato de o Conselho de Ética não dispor das mesmas prerrogativas de investigação que uma CPI, essa postura revela uma tentativa de esvaziar e abafar a discussão. Não foi surpresa verificar que o Conselho de Ética foi instalado, não ouviu ninguém, não apurou nada, foi encerrado e as denúncias foram remetidas ao Ministério Público.

O PSDB, apesar de se colocar em suas propagandas políticas como paladino da ética, demonstra pouco ou nenhum compromisso com a transparência na administração pública. Em São Paulo, nenhuma denúncia concernente aos deputados governistas ou ao Governo do Estado é apurada. Não é que não existam CPIs na ALESP, elas existem. Ocorre que elas só são instauradas quando o autor da proposta pertence à bancada governista, ou quando as denúncias não prejudicam o Governo.  

No dia 27 de outubro foi organizado um ato na Assembleia, que reivindicava a instauração da CPI da Venda das Emendas. Faltam apenas as assinaturas de dois deputados para que a CPI seja instaurada. Se a CPI for de fato instaurada, conforme reivindicam as bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL, a CUT, a CMP e diversos movimentos sociais e populares, pela primeira vez em muitos anos a caixa preta do governo tucano estará aberta.

No Governo Lula, os mecanismos de controle, como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Procuradoria Geral da República foram fortalecidos como forma de combater a corrupção. Nunca se investigou tanto. Infelizmente, diferentemente do que fez o governo federal, o governo do Estado de São Paulo parece ter compromisso apenas com sua própria manutenção no poder, não tendo o menor pudor em abafar e engavetar toda e qualquer denúncia. A oposição na ALESP tem sua atuação limitada, o Ministério Público nada investiga e é assim que o PSDB se reelege sucessivamente. A CPI é necessária para que o Governo do Estado se sinta obrigado a prestar contas sobre a execução do Orçamento Público, principalmente no que se refere às emendas parlamentares.

Se a CPI for instaurada, teremos uma ruptura com essa forma de governar sem compromisso com a transparência. Hoje não é sequer possível estimar o que poderíamos descobrir a partir de uma CPI como essas, já que o governo do Estado faz e acontece para que nenhuma investigação ocorra.

A luta pela instauração da CPI da venda das emendas é uma luta por mais democracia e transparência no Estado de São Paulo, por isso deve ser encampada por todo o povo paulista e pelos movimentos organizados, principalmente o movimento estudantil. É tarefa do ME, que sempre esteve na vanguarda das lutas democráticas em nosso país, agregar força a essa luta e exigir que se dê consequência às denúncias. Pela instauração da CPI das Emendas Já!

Maira Pinheiro – Secretária Geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Coordenadora Estadual do Movimento ParaTodos