Há algumas semanas, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com movimentos sociais e sindicais, vem lutando pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias de que haveria na ALESP um verdadeiro balcão de compra e venda de emendas. Os parlamentares envolvidos nesse esquema receberiam um propina em troca da destinação da verba das emendas.
Infelizmente, conforme ocorre há anos na Assembleia Legislativa, a bancada do governo vem buscando barrar a instauração da CPI, alegando que o tema seria de competência do Conselho de Ética da casa. Para além do fato de o Conselho de Ética não dispor das mesmas prerrogativas de investigação que uma CPI, essa postura revela uma tentativa de esvaziar e abafar a discussão. Não foi surpresa verificar que o Conselho de Ética foi instalado, não ouviu ninguém, não apurou nada, foi encerrado e as denúncias foram remetidas ao Ministério Público.
O PSDB, apesar de se colocar em suas propagandas políticas como paladino da ética, demonstra pouco ou nenhum compromisso com a transparência na administração pública. Em São Paulo, nenhuma denúncia concernente aos deputados governistas ou ao Governo do Estado é apurada. Não é que não existam CPIs na ALESP, elas existem. Ocorre que elas só são instauradas quando o autor da proposta pertence à bancada governista, ou quando as denúncias não prejudicam o Governo.
No dia 27 de outubro foi organizado um ato na Assembleia, que reivindicava a instauração da CPI da Venda das Emendas. Faltam apenas as assinaturas de dois deputados para que a CPI seja instaurada. Se a CPI for de fato instaurada, conforme reivindicam as bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL, a CUT, a CMP e diversos movimentos sociais e populares, pela primeira vez em muitos anos a caixa preta do governo tucano estará aberta.
No Governo Lula, os mecanismos de controle, como a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Procuradoria Geral da República foram fortalecidos como forma de combater a corrupção. Nunca se investigou tanto. Infelizmente, diferentemente do que fez o governo federal, o governo do Estado de São Paulo parece ter compromisso apenas com sua própria manutenção no poder, não tendo o menor pudor em abafar e engavetar toda e qualquer denúncia. A oposição na ALESP tem sua atuação limitada, o Ministério Público nada investiga e é assim que o PSDB se reelege sucessivamente. A CPI é necessária para que o Governo do Estado se sinta obrigado a prestar contas sobre a execução do Orçamento Público, principalmente no que se refere às emendas parlamentares.
Se a CPI for instaurada, teremos uma ruptura com essa forma de governar sem compromisso com a transparência. Hoje não é sequer possível estimar o que poderíamos descobrir a partir de uma CPI como essas, já que o governo do Estado faz e acontece para que nenhuma investigação ocorra.
A luta pela instauração da CPI da venda das emendas é uma luta por mais democracia e transparência no Estado de São Paulo, por isso deve ser encampada por todo o povo paulista e pelos movimentos organizados, principalmente o movimento estudantil. É tarefa do ME, que sempre esteve na vanguarda das lutas democráticas em nosso país, agregar força a essa luta e exigir que se dê consequência às denúncias. Pela instauração da CPI das Emendas Já!
Maira Pinheiro – Secretária Geral da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Coordenadora Estadual do Movimento ParaTodos
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