Jornada de Lutas da UNE: Ato-debate "Educação tem que ser 10!"

E o Movimento ParaTodos-SP continua a todo o vapor! Este mês, a UNE realiza sua Jornada de Lutas e tem como uma de suas principais bandeiras 10% do PIB para a Educação brasileira.

Sendo assim, a galera do movimento, organizada na região do Vale do Ribeira, organiza Ato-Debate "Educação tem que ser 10! O papel dos estudantes no Plano Nacional de Educação" no dia 26 de agosto!

Relembrando

Encontramos vídeo do lançamento da campanha do XI de Agosto, centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP, contra a homofobia.

A senadora Marta Suplicy marcou presença e o evento foi coordenado por nossa, hoje, secretária-geral da UEE-SP, Maira Pinheiro.

Cidadania Já!

Sessão Solene em homenagem ao Dia do Estudante

De iniciativa do deputado estadual João Paulo Rillo (PT) e da UMES/SP ocorrerá, na próxima segunda-feira (08), a sessão solene em homenagem ao Dia do Estudante. Uma importante atividade que inicia a semana de intensas atividades e mobilizações no mês estudantil.

Iniciamos comemorando, mas o mês promete atos, debates, panfletagens, encerrando com a tradicional Jornada de Lutas da UNE por 10% do PIB e 50% do Pré-Sal para a Educação brasileira!

Movimento Estudantil presente e na luta por educação de qualidade!

Todos e todas à ALESP!

Sou ParaTodos, você ouviu! A minha tese é construir um novo Brasil!

"Sou ParaTodos, você ouviu! A minha tese é Construir um Novo Brasil!" Essas foram as palavras entoadas pela nossa bancada no 52o Congresso da UNE, o CONUNE.

Não foi fácil. Nossa turma saiu de vários cantos do país. Do Acre ao Rio Grande do Sul. Alguns chegaram de avião, muitos de outros e outros até barco pegaram.

E tudo isso por acreditar num movimento estudantil construído por homens e mulheres em luta por uma universidade socialmente referenciada, a serviço de um projeto de país mais justo e igualitário, que já está em construção há 8 anos e 7 meses. Por acreditarmos que só teremos essa universidade que queremos, se aprovarmos 10% do PIB para a Educação, se garantirmos mais recursos e investimento neste setor e a valorização salarial e de condições de trabalho para técnicos e docentes. Por acreditarmos que uma nação só será plenamente livre se honrar a memória e seus verdadeiros heróis e que, para isso, é preciso abrir os arquivos da ditadura e aprovar a Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça no Congresso Nacional, sem reciprocidade, porque não aceitamos que os que lutaram pela democracia, e que já tiveram injustamente sua liberdade cerssiada, sejam novamente julgados. Por acreditarmos que para um sistema político justo, com igualdade de disputa e com ela sendo feita no plano ideológico, com verdadeira participação popular é preciso aprovarmos uma Reforma Política com financiamento público de campanha (exclusivo), fidelidade partidária e voto em lista. Por acreditarmos que só temos real liberdade de expressão, se é garantido igualdade de condições e o direito à comunicação, com mais rádios e tvs comunitárias, com regulação da mídia.

E por essa avaliação, que nosso movimento consolidou sua participação na chapa "Movimento Estudantil Unificado para as mudanças no Brasil", do campo democrático e popular, que tem garantido avanços na vida de milhões de brasileiros e brasileiras com os governo Lula e Dilma.

A bancada de São Paulo fez a diferença. Participamos de vários grupos de discussão (GDs) como o de Ensino Privado, defendendo Regulamentação e mais ProUni; Valorização dos Profissionais de Educação, defendo o piso nacional e a luta conjunta do movimento estudantil e sindical por mais recursos para a Educação; Plano Nacional de Educação; LGBTT, fazendo a diferença na apresentação de propostas e ajudando a pautar e aprovar o I Encontro LGBTT da UNE; além de mediar o importante GD de Direitos Humanos, entre outros.

Assim como fizemos no 10o CONUEE, nossa bancada organizou plenárias internas todos os dias para discutir nossas defesas e organização nos gds e ajudamos a construção da Plenária Nacional do Movimento ParaTodos.

Parabéns ao Movimento ParaTodos de São Paulo. Parabéns ao Movimento ParaTodos do Brasil! Unidade, Luta e Determinação!

"Eu sou da UNE! Sou do PT! Sou ParaTodos, também sou CNB!"

GD de Valorização dos profissionais da Educação

Ato Direito a Memória, a Verdade e a Justiça!

Parte da galera na Plenária Nacional do Movimento ParaTodos.

Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, conosco.

Gabriel Landi, ParaTodos SP, intervindo na plenária.

Bancada entoando "A UNE somos nós! Nossa força e Nossa voz!"

UEE-SP: Desafios, Determinação e Unidade!

No último final de semana aconteceu, em Piracicaba, o 10º Congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo. O encontrou reuniu cerca de 900 estudantes paulistas que discutiram a plataforma da entidade para o próximo período e elegeram a nova diretoria e presidente da UEE – SP.

Após dois anos de ação unificada, muitas conversas e esforços por entendimento, consolidamos a chapa do campo democrático e popular. Acreditamos que o Movimento Estudantil unificado por mudanças e pelo desenvolvimento do estado é mais forte e combativo. Apostamos nessa construção, apostamos na unidade, para além de sectarismos e divisionismos.

A cidade de Piracicaba não foi escolhida a toa. É uma cidade emblemática para o movimento estudantil brasileiro. Na década de 80, a cidade recebeu o Congresso da UNE, em plena ditadura militar e o primeiro realizado fora da clandestinidade, desde o AI-5.

Muita coisa mudou de lá pra cá. Os estudantes paulistas encamparam muitas lutas e, hoje, vivemos sob um regime democrático.  Mas, muitos sonhos e lutas ainda mantém acesa a organização dos estudantes paulistas.

E são estas lutas e estes sonhos que entoaram o 10º CONUEE-SP. A União Estadual dos Estudantes de São Paulo tem muitos desafios pela frente. Os estudantes paulistas definiram duas pautas prioritárias: a aprovação da PEC 09 (mais conhecida como PEC do Pré-Sal) na Assembléia Legislativa de São Paulo – esta PEC propõe a criação de um Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, com os recursos provenientes dos royalties do pré-sal que virão para o estado, e que 50% das verbas deste fundo sejam investidas em Educação, Ciência e Tecnologia e Meio-Ambiente – e a construção do Plano Estadual de Educação, em conjunto com os movimentos e organizações de Educação do estado, a partir do Fórum Estadual de Educação, espaço que a UEE-SP participa na executiva.

E os motores já estão ligados. Estamos num grande esforço para garantir a maior bancada da UEE-SP no Congresso da União Nacional dos Estudantes, que acontece de 13 a 17 de julho em Goiânia. A entidade planeja uma intervenção organizada nesse espaço, inclusive para que os estudantes paulistas se referenciem cada vez mais na UEE-SP, e a entendam como importante espaço catalisador de lutas e mobilizações . Na volta do CONUNE, já iniciaremos a organização da entidade estadual para a posse da nova gestão e realização da Jornada de Lutas por um Plano Estadual de Educação a serviço do Desenvolvimento do Estado,  por 50% do Pré-Sal para a Educação e por 10% do PIB para a Educação Brasileira.

Aqui em nosso estado, há que se fazer um profundo debate sobre financiamento da Educação. Por isso, vamos propor que a entidade organize um Seminário sobre Financiamento da Educação Paulista. Não podemos aceitar que as universidades públicas estaduais e o Centro Paula Souza dependam da quantidade de arrecadação de impostos. Se lutamos, em nível nacional, pela vinculação no PIB e por uma maior parcela dessa verba para a Educação, devemos, também, levar este amplo debate para as estaduais paulistas e Centro Paula Souza. O tema do financiamento é a espinha dorsal na luta por qualidade na Educação.

Além disso, pautaremos na UEE-SP uma nova “blitz” e rodadas de reuniões na Assembléia Legislativa de São Paulo pela aprovação da PEC 09. E, também, uma ampla campanha pelo estado, buscando apoio de intelectuais e de atos regionalizados por esta importante bandeira.

Para além das prioridades elencadas, entendemos que é de fundamental importância que esta gestão da UEE encampe mais 3 temas relevantes atualmente: A Reforma Política, a luta pela democratização da comunicação e regulação da mídia e pela Comissão da Verdade e Justiça.

A Reforma Política está, pela terceira vez na última década, sendo debatida pelo Congresso Nacional. Entretanto, não basta que o Legislativo trave essa disputa sozinho, sem participação popular, ou teremos retrocessos e não avanços.É preciso uma ampla mobilização da sociedade civil e movimentos sociais em tornos da luta por uma Reforma Política que fortaleça os partidos, com voto em lista fechada, fim das coligações proporcionais e financiamento público, exclusivo, de campanhas. Estas propostas combinadas barateariam o custo das campanhas, além de diminuir o poder das grandes empresas nas campanhas. É fundamental uma reforma que possibilite um debate ideológico mais amplo e consistente.

A luta pela democratização da Comunicação e pela regulação da mídia tem muito a ver com as entidades estudantis. Em recente pesquisa, foi mostrado que grande parte dos jovens vêem a Internet como ferramenta de debate e mobilização. É o espaço para furar o bloqueio informacional. Acreditamos que é tarefa do movimento estudantil lutar contra o oligopólio da mídia – hoje, apenas uma emissora controla mais da metade da audiência nacional!  O Estado deve garantir o direito à liberdade de expressão, e espaço igual para a diversidade de opiniões. Somos a favor do fortalecimento das mídias comunitárias, do Plano Nacional de Banda Larga – desde que este garanta a qualidade da Internet oferecida – ,  a proibição da propriedade cruzada e o estímulo da produção de conteúdos culturais e regionais.

Por fim, entendemos como fundamental que a aprovação da Comissão da Verdade e Justiça, sem reciprocidade!  O Movimento Estudantil, ao longo da história recente do Brasil, esteve à frente das principais lutas democráticas. Muitos tombaram e seguem desaparecidos por lutarem pelas liberdades democráticas. Nesse sentido, além de apoiar a luta junto a organizações da sociedade civil pelo direito a memória e a verdade, a UEE pode ter importante iniciativa na construção de uma Memória do Movimento Estudantil, tanto por meio da documentação da história oral, a partir do registro de relatos daqueles que protagonizaram esses momentos históricos, quanto através de um resgate de documentos e registros dessa época. Devemos, portanto, recordar as lutas daqueles e daquelas que nos precederam. Se hoje podemos exercer nossa liberdade, apesar de vários entraves colocados às lutas dos movimentos sociais e populares, esse direito é fruto da luta de muitos que, antes de nós, deram a vida por essa causa. As entidades estudantis devem tomar para si a responsabilidade de buscar que essa história seja contada. Para que nunca se esqueça. Para que nunca mais aconteça!

Muitas são as tarefas. A vontade e a garra para cumpri-las são grandes. Seguimos na luta por qualidade na educação e por avanços rumo a uma sociedade mais igualitária e justa.

Determinação, Unidade e Luta! Nosso diferencial. Nossa marca.

Juliana Borges, ex-diretora de Comunicação da UEE-SP 2009/2011, integrante do Movimento ParaTodos SP

Maira Pinheiro, secretária-geral da UEE-SP 2011/2013, coordenadora do Movimento ParaTodos SP

52o CONUNE! Todos mobilizados pela Educação!

Veja vídeo produzido pela TV Vermelho (do portal Vermelho) sobre o 52o CONUNE. Um vídeo muito legal, que mostra as diversas vertentes que disputam o congresso da entidade dos estudantes brasileiros.

Vale a pena assistir!

Sigilo de documentos e a história nacional, por Zé Dirceu

(Artigo publicado no Blog do Noblat em 24 de junho de 2011)

Tornou-se foco do debate nacional o projeto de lei sobre o sigilo de documentos oficiais, redigido no penúltimo ano do Governo Lula e que só agora deve passar por votação final — aprovado na Câmara dos Deputados há dois anos, com uma emenda que altera as regras inicialmente propostas pelo governo, o texto aguarda o Senado.

A mudança foi significativa: a redação original previa sigilo de 25 anos, com possibilidade de renovar por indefinidos novos períodos de 25 anos; a versão atual permite um tempo máximo de sigilo de 50 anos, ao autorizar uma reclassificação de documentos oficiais como secretos.

A polêmica e a demora na votação indicam que estamos pisando em ovos. A grande parcela da população que deseja um Poder Público transparente, especialmente quanto aos registros de nosso ciclo autoritário, não abre mão da abertura dos arquivos.

Por outro lado, aqueles que levantaram a voz contra a Comissão da Verdade e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, em delírio paranóico de que o governo quer “perseguir” os apoiadores da ditadura, voltaram a sentir-se ameaçados.

O tema é polêmico. Os argumentos em contrário se apóiam nas colocações do Gabinete de Seguranca Institucional e do Itamaraty a favor do sigilo indefinido quando há risco a operações militares multinacionais, segredos nucleares, segurança de nossas fronteiras e política externa.

Alegam temor pelo vazamento de dados nucleares sigilosos e de informações sobre exercícios militares com países vizinhos.

A presidenta, Dilma Rousseff, levou em consideração todos os pontos expostos sobre o assunto e considerou que alguns documentos podem precisar de mais de 50 anos de sigilo. Mas garantiu que não haverá sigilo eterno para registros de desrespeito aos direitos humanos por parte do Estado.

Nesse debate, contudo, continuo fiel à proposta elaborada no Governo Lula: manter a reserva só por 25 anos e, se necessário, renovar por mais 25. Ela é eficaz. Devemos considerar que, para manter reserva sobre dados nucleares, não é preciso lei, bem como sobre as questões de segurança nacional. Basta estabelecer a exceção e manter a liberação depois de um ou dois prazos de 25 anos, por exemplo.

Tampouco, há justificativa para manter informações de Estado em sigilo indefinidamente. Se elas existem, que sejam especificadas e apenas elas fiquem sob segredo por mais 50 anos.

Concordo integralmente com José Genoino, assessor especial do Ministério da Defesa, de que “sigilo eterno” para tudo é exagero e que o prazo máximo de 50 anos é justo, suficiente para que toda geração tenha direito de ter conhecimento das ações de sua época. Esse entendimento acolhe também o imperativo das questões ligadas aos direitos humanos e aos arquivos da ditadura, sem revanchismos.

As grandes democracias têm caminhado nessa direção, preservando as questões de segurança nacional por tempo razoável, mas tornando-as públicas porque esse é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, o princípio da publicidade. Respeitar isso é valorizar a democracia e garantir o resgate de nossa história.

Zé Dirceu é membro da Direção Nacional do PT, ex-Ministro chefe da casa civil e ex-deputado federal.